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Artigos sobre direito tributário, reforma tributária e gestão fiscal para empresas.
A Reforma Tributária não vira uma chave de uma vez. A substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS acontece em fases, de 2026 a 2033, com os dois sistemas convivendo durante boa parte do caminho. Saber o que muda em cada ano é o que permite planejar caixa, créditos e sistemas sem…
Ler artigoAo ser citada numa execução fiscal, a empresa tem 5 dias para pagar a dívida ou garantir o juízo. É um prazo curto e decisivo: o que se faz nesses primeiros dias determina se o processo caminha para uma defesa organizada ou para a penhora de bens. Manter a calma e agir com orientação técnica é o…
Ler artigoO Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na prática, empresas que recolheram essas contribuições sobre um valor que incluía o ICMS pagaram mais do que deviam — e podem recuperar os últimos cinco anos, respeitada a data-limite fixada pelo…
Ler artigoA transação tributária permite negociar débitos com a Fazenda com desconto em multas e juros e parcelamento — mas ela não é vantajosa para todo débito. A adesão implica confessar a dívida e abrir mão de discuti-la, então a decisão depende de comparar o benefício do desconto com a chance real de…
Ler artigoIBS, CBS e o fim do PIS/Cofins/ICMS/ISS: um guia direto sobre a transição e os impactos práticos no caixa da sua empresa.
Ler artigoRecuperar créditos tributários começa por um diagnóstico fiscal: revisar os últimos cinco anos de apuração para identificar tributos pagos a mais ou indevidamente e, a partir daí, escolher a via de restituição ou compensação. É um direito assegurado pelo Código Tributário Nacional — mas que…
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