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Planejamento tributário
A Reforma Tributária está mudando as regras em tempo real — e a estrutura fiscal que sua empresa tem hoje pode não ser a mais adequada para o que vem por aí. O escritório Sidnei Araújo analisa cenários, compara alternativas legais e recomenda uma estrutura com base na realidade do seu negócio.
Planejamento tributário não é para quem quer pagar menos. É para quem quer pagar o que realmente deve.
Planejamento tributário é o estudo sistemático das normas aplicáveis à operação da empresa, com a finalidade de identificar, dentro da lei, a estrutura fiscal mais adequada para o negócio. Não se trata de artificialismo ou esquema: trata-se de conhecer as opções que a legislação oferece — e escolher com fundamento técnico.
Situações que indicam que é hora de revisar:
- O regime tributário nunca foi revisado desde a abertura da empresa
- O faturamento cresceu ou a atividade mudou nos últimos dois anos
- A empresa opera em mais de um estado ou com produtos e serviços simultâneos
- Uma operação societária está sendo planejada (fusão, cisão, entrada de sócio, reorganização)
- A Reforma Tributária criou dúvidas sobre como a empresa vai ser tributada a partir de 2026
- O contador recomendou avaliar uma mudança de regime — e você precisa de análise jurídica antes de decidir
A Reforma Tributária está em vigor. A estrutura fiscal do seu negócio acompanhou?
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 criaram uma das maiores transformações tributárias brasileiras em décadas. O CBS substitui PIS e COFINS. O IBS substitui ICMS e ISS. O período de transição vai até 2032 — mas as primeiras alíquotas de teste começam a incidir em 2026.
Para empresas com operações interestaduais, cadeias de fornecimento complexas ou mix de produto e serviço na mesma nota, a mudança de sistemática pode gerar impactos expressivos na carga tributária efetiva. O problema não é a Reforma em si — é chegar ao novo sistema sem ter calculado quanto ela muda, especificamente, para o seu setor.
Empresas que operam hoje no Lucro Presumido com produtos sujeitos a ICMS precisam avaliar se a nova não-cumulatividade ampla do IBS vai alterar o peso relativo dos tributos na cadeia. Prestadoras de serviço precisam entender se a absorção do ISS pelo IBS muda a alíquota efetiva e o modelo de apuração de créditos.
O escritório Sidnei Araújo analisa o perfil tributário atual da empresa, projeta o impacto da transição para o novo sistema e identifica se há estruturações legais que fazem mais sentido antes ou depois da mudança de regime. Não é catastrofismo — é antecipação técnica.
Você toma as decisões da empresa. O escritório entrega a análise para tomá-las com segurança.
Planejamento tributário não produz resultados mágicos — produz clareza. O empresário que sabe exatamente como sua estrutura fiscal funciona, quais são as opções dentro da lei e quais são os riscos de cada caminho toma decisões melhores do que quem opera no escuro.
O que a análise cobre:
- Revisão do regime tributário atual (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real) e comparação com alternativas aplicáveis ao porte e à atividade
- Mapeamento das incidências sobre produtos ou serviços — federal, estadual e municipal
- Análise de operações específicas: compras, vendas, contratos, reestruturações societárias
- Impacto estimado da Reforma Tributária para o setor e o modelo de negócio
- Identificação de créditos legais não aproveitados e de obrigações acessórias em risco
O resultado é uma análise com posição clara: qual é a estrutura mais adequada, quais alternativas existem dentro da lei e quais são os riscos de cada opção. Não existe fórmula — existe análise. Escritório físico em Mogi das Cruzes; atendimento em todo o Brasil por videoconferência.
Dúvidas
O que costuma surgir antes do primeiro contato
Planejamento tributário é legal? Não é o mesmo que sonegação?
Planejamento tributário lícito — chamado de elisão fiscal — é completamente legal e reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Consiste em estruturar a operação da empresa dentro das opções que a própria lei oferece, de forma a pagar o tributo correto — não mais, não menos. Sonegação é outra coisa: omissão, falsidade, fraude. A linha entre os dois é clara para quem atua com rigor técnico. O escritório só trabalha dentro da lei — e transparência sobre isso faz parte do trabalho.
Já tenho contador. O que o advogado tributarista faz que ele não faz?
O contador apura e escritura — é indispensável ao dia a dia fiscal. O advogado tributarista analisa juridicamente a estrutura: interpreta normas, identifica alternativas legais, redige pareceres para embasar decisões estratégicas e atua quando surge litígio com o fisco. Os dois trabalham em camadas complementares. Em operações societárias, mudanças de regime ou análise de impacto da Reforma Tributária, a visão jurídica não tem substituto contábil.
Como a Reforma Tributária afeta o meu negócio?
Depende do setor, do regime, da cadeia de fornecimento e do mix de produtos e serviços. Não há resposta genérica — e desconfie de quem der uma. O que o escritório faz é analisar o perfil tributário da sua empresa e projetar o impacto da transição período a período: do início das alíquotas de teste em 2026 até a unificação completa em 2033. Cada setor e cada estrutura societária tem um caminho diferente dentro da Reforma.
Planejamento antecipa. Contencioso reage.
Entenda a estrutura fiscal da sua empresa antes que a mudança chegue sem aviso.
A Reforma Tributária está em transição. Seu regime pode ter alternativas mais adequadas. E créditos tributários prescrevem em cinco anos — cada mês sem análise é um mês a mais que esse prazo corre.
Sem promessa de economia. Com clareza sobre o que a lei permite para o seu caso específico.