Serviços
Análise da CAPAG
Na transação tributária, o desconto que a empresa pode receber não depende só do valor da dívida — depende da CAPAG, a classificação de capacidade de pagamento atribuída pela PGFN. Uma classificação alta demais fecha a porta para descontos aos quais a empresa deveria ter acesso.
O que é a CAPAG e por que ela decide o tamanho do seu desconto
Nos editais de transação tributária, a PGFN atribui a cada contribuinte uma nota de capacidade de pagamento — a CAPAG — que vai da classificação mais alta à mais baixa. Essa nota entra direto na conta: quanto mais alta a capacidade de pagamento presumida, menor o desconto disponível sobre multas e juros. Empresas classificadas nas faixas mais baixas podem ter acesso a descontos significativamente maiores do que empresas classificadas nas faixas mais altas.
O que costuma entrar na classificação:
- Histórico de pagamento e comportamento fiscal do contribuinte
- Patrimônio identificado nos sistemas da Receita Federal e da PGFN
- Indicadores públicos e cadastrais disponíveis para o CNPJ
- Dados que nem sempre refletem a situação financeira mais recente da empresa
A classificação automática nem sempre reflete a situação real da empresa
A CAPAG é atribuída por um modelo baseado em dados históricos e cadastrais — e esse modelo nem sempre captura mudanças recentes: queda de faturamento, prejuízo consecutivo, patrimônio já comprometido com outras dívidas ou garantias, ou dificuldade financeira documentada em processo de recuperação judicial. Quando isso acontece, a empresa pode receber uma classificação mais alta do que sua capacidade real de pagamento — e, na prática, um desconto menor do que faria sentido para o seu caso.
Situações em que vale revisar a CAPAG antes de aderir:
- Queda relevante de faturamento nos últimos exercícios
- Patrimônio comprometido com outras dívidas ou garantias já constituídas
- Processo de recuperação judicial ou dificuldade financeira documentada
- Desconto oferecido que parece incompatível com a real capacidade de pagamento da empresa
Antes de aderir à transação, verifique se a CAPAG está correta
O escritório verifica a classificação de CAPAG atribuída ao CNPJ da empresa, compara com os indicadores financeiros reais e levanta a documentação necessária para sustentar uma reclassificação, quando cabível dentro das regras do edital vigente. Essa análise é parte do trabalho que precede — ou acompanha — a adesão a uma transação tributária.
O que a análise cobre:
- Verificação da classificação de CAPAG atribuída ao CNPJ
- Comparação entre a classificação e os indicadores financeiros reais da empresa
- Levantamento de documentação que sustente uma reclassificação, quando cabível
- Simulação do desconto disponível em cada cenário de classificação
Escritório físico em Mogi das Cruzes; atendimento em todo o Brasil por videoconferência.
Dúvidas
O que costuma surgir antes do primeiro contato
O que significam as diferentes faixas da CAPAG?
Cada edital de transação tributária define percentuais de desconto distintos conforme a faixa de CAPAG do contribuinte — quanto mais baixa a capacidade de pagamento presumida, maior tende a ser o desconto disponível sobre multas e juros. Os percentuais exatos variam de edital para edital, por isso a verificação precisa ser feita à luz das regras vigentes no momento da adesão.
Como sei qual é a classificação da minha empresa?
A classificação costuma estar disponível na simulação do próprio edital de transação, dentro do portal Regularize da PGFN. A análise do escritório inclui essa verificação, além da comparação entre a nota atribuída e a real situação financeira da empresa.
É possível mudar a classificação depois que ela já foi atribuída?
Depende do edital vigente e da existência de elementos que justifiquem a revisão — nem toda situação permite reclassificação, e isso só se confirma após análise documental do caso. Por isso a verificação deve ser feita antes da adesão, quando ainda há espaço para reunir a documentação necessária.
Antes de aderir à transação
Verifique se a CAPAG da sua empresa reflete a capacidade real de pagamento
Um desconto menor do que o cabível não aparece como erro — aparece como uma proposta de transação que simplesmente não parece vantajosa o suficiente. Antes de descartar ou aceitar, vale confirmar se a classificação está correta.
Análise sem compromisso de adesão — o objetivo é confirmar se a classificação está correta.