Termos de uso
Última atualização: abril de 2026. Texto-base sujeito a revisão jurídica antes da publicação em ambiente de produção.
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido e compreendido estes termos. Se não concordar, interrompa o uso.
2. Natureza do conteúdo
As informações disponibilizadas têm caráter institucional e educativo. Não configuram consulta jurídica, opinião técnica vinculante nem relação advogado-cliente, salvo mediante contrato específico e formalizado com o escritório.
3. Publicidade e ética profissional
O conteúdo observa o esforço de conformidade com as normas da OAB sobre publicidade e captação de clientela, evitando promessa de resultado, linguagem mercantilista excessiva ou qualquer forma vedada pela legislação e regulamentos aplicáveis.
4. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos e layout são de uso do escritório ou licenciados para tanto. É vedada a reprodução não autorizada para fins comerciais ou que induzam confusão com o escritório.
5. Links externos
O site pode conter links para terceiros (por exemplo, mapas ou WhatsApp). O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites ou aplicativos.
6. Formulários e comunicações
O envio de mensagens pelo formulário não garante resposta imediata nem contratação de serviços. Respostas dependem de análise interna, disponibilidade e compatibilidade com a área de atuação do escritório.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o escritório não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas exclusivamente com base nas informações genéricas deste site, sem consulta formal.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado após alterações constitui ciência das novas condições.
9. Foro e lei aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para dirimir questões relacionadas a estes termos, sem prejuízo de foro diverso quando imperativo por lei ao consumidor.