A recuperação de créditos tributários é um processo fundamental para empresas que identificam pagamentos indevidos ou a maior de tributos. Além do INSS, é possível buscar a devolução de valores pagos indevidamente em diversos tributos, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, entre outros. Isso pode ocorrer por meio de restituição ou compensação, com o objetivo de corrigir distorções fiscais e recuperar valores pagos excessivamente. A empresa deve contar com um acompanhamento técnico e jurídico adequado, para garantir que o pagamento tenha sido, de fato, indevido. Além disso, é necessário manter a documentação fiscal e contábil organizada e garantir que todos os procedimentos sejam realizados conforme as normas da Receita Federal ou dos fiscos estaduais e municipais. Esse processo pode envolver análises detalhadas e o cumprimento de prazos específicos para solicitar a devolução ou compensação dos valores, proporcionando um alívio financeiro e o regular cumprimento das obrigações fiscais.
